O decreto 7.029, que determina averbação de reserva legal das propriedades em cartório a partir de 11 de junho desde ano,está novamente em discussão, o fato de agora é que o Governo Federal estuda a prorrogação do mesmo.
Na audiência de quatro horas na Assembléia Legislativa, em Porto Alegre, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o assunto está na mesa Ministro da Casa Civil, Antonio Pallocci.
Segundo a própria ministra, nenhum agricultor ficará sem crédito ou na ilegalidade. "O governo busca proposta de convergência, uma lei aplicável, que traga segurança jurídica, com regras claras que garantam produção e sustentabilidade."
Ainda não está nada definido, porém se o prazo for postergado de novo, será a terceira postergação desde 2008. E a causa de tantas mudanças de datas, se deve pela falta de tempo para que o código passe pela Câmara, pelo Senado, e seja sancionado, regulamentado. Segundo Marco Maia, presidente da Câmara, a votação deve ocorrer dias 3 e 4 de maio.
Pelo acordo do governo, pequenos e médios agricultores poderão descontar as Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rios e topos de morros, da área de Reserva Legal. A proposta também visa pagar por serviços ambientais, mas ainda não está definida como será feita.
Segundo a ministra, não existe uma anistia para quem desmatou, mas quem regularizar o cadastro ambiental e cumprir a recomposição terá a dívida perdoada.
Durante a negociação o Ministério da Agricultura, aceitou manter 30 metros nas margens preservadas, resguardado áreas consolidadas de atividade pública, interesse social e baixo impacto, o que incluiria 98% dos agricultores familiares por outro lado o Ministério do Meio Ambiente aceitou reduzir para 15 metros as APPs às margens já degradadas dos rios de até 10 metros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário